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13/10/2026 Dispensa de empregado logo após o ajuizamento de ação trabalhista gera dever de indenizar Sentença reconheceu a dispensa retaliatória e condenou a empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais. 13/10/2026 De acordo com o STJ, a devolução em dobro de cobrança indevida independe de má-fé do fornecedor Corte Especial julgou o Tema 929 dos recursos repetitivos e afastou a modulação que limitava a aplicação do entendimento às cobranças posteriores a março de 2021. Ver mais notícias

ARTIGOS JURÍDICOS

Artigo em PDF · 6 páginas Informações sobre o Uso de Cheques Orientações práticas sobre o uso do cheque: formas de emissão, cheque pré-datado, prazos de apresentação e prescrição, cheque sem fundos e o… Artigo em PDF · 8 páginas Planejamento Tributário: Notas Introdutórias Notas introdutórias sobre o planejamento tributário como instrumento lícito de redução da carga fiscal, com a distinção entre elisão e evasão fiscal… Ver mais artigos

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